Laudo NR-10 para condomínios: é obrigatório? Quando fazer e quem contrata
Se você é síndico, administrador ou faz parte do conselho de um condomínio, provavelmente já ouviu falar na NR-10. Mas ainda existe muita dúvida sobre a obrigatoriedade e a aplicação prática dessa norma em ambientes residenciais e comerciais.
Será que o Laudo NR-10 para condomínios é mesmo necessário? Quem deve contratar? Com que frequência? E o que acontece se ele não for emitido?
Vamos esclarecer tudo neste conteúdo completo e atualizado de acordo com o guia oficial da NR-10.
O que é o Laudo Elétrico NR-10?
O Laudo NR-10 é um relatório técnico elaborado por engenheiro eletricista, que avalia as condições das instalações elétricas do local e atesta sua conformidade com a norma regulamentadora nº 10, do Ministério do Trabalho.
Ele é parte essencial do PIE – Prontuário de Instalações Elétricas, exigido sempre que há risco de choque elétrico ou contato com instalações energizadas.
Condomínios precisam do Laudo NR-10?
Sim. De acordo com a legislação e a interpretação dos órgãos fiscalizadores, condomínios residenciais e comerciais são obrigados a manter o laudo atualizado quando possuem:
- Quadros elétricos em áreas comuns
- SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas
- Casa de máquinas, bombas e sistemas elétricos técnicos
- Funcionários que atuam na manutenção ou têm acesso às instalações
Ou seja: mesmo que você tenha terceirizado a manutenção elétrica, o condomínio é o responsável legal por manter a documentação em dia.
O que acontece se o condomínio não emitir o laudo?
Veja os principais riscos de manter a instalação elétrica sem vistoria técnica e sem laudo:
- Multas em fiscalizações da CIPA ou Ministério do Trabalho
- Perda de cobertura em seguros patrimoniais e contra incêndios
- Dificuldade para renovar o AVCB do Corpo de Bombeiros
- Responsabilização civil e criminal do síndico em caso de acidentes
Veja mais detalhes sobre os riscos de não ter o Laudo NR-10 neste conteúdo complementar.
Quem contrata e paga pelo serviço?
A contratação do laudo deve ser feita pelo síndico ou pela administradora do condomínio, com aprovação em assembleia (quando aplicável).
O valor pode variar de acordo com o porte do condomínio e o número de pontos de inspeção. Veja aqui quanto custa um Laudo NR-10 em média e o que influencia no orçamento.
Com que frequência o condomínio precisa renovar o laudo?
Recomenda-se a renovação anual ou sempre que houver:
- Reformas ou modificações na rede elétrica
- Troca de componentes (disjuntores, quadros, cabos)
- Falhas elétricas ou curtos-circuitos recentes
Se você não sabe quando foi feito o último laudo, veja aqui o passo a passo para emissão do Laudo NR-10.
Como contratar com segurança?
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Agora é com você
Se o seu condomínio ainda não tem o Laudo Elétrico NR-10 atualizado, ou se ele foi feito há mais de 12 meses, o ideal é se regularizar o quanto antes.
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