Norma NBR 5419: o que ela exige no laudo de SPDA

Norma NBR 5419: o que ela exige no laudo de SPDA

A norma NBR 5419 da ABNT é o principal regulamento técnico que estabelece critérios de projeto, instalação e manutenção dos Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) — ou para-raios.

Quando se trata de elaborar um laudo técnico de SPDA, é essa norma que define os itens obrigatórios a serem verificados. Por isso, tanto empresas quanto condomínios, escolas, indústrias e construtoras precisam estar em conformidade com ela para evitar autuações e garantir o AVCB.

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O que é a NBR 5419?

É a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que regulamenta os sistemas de proteção contra raios. Ela foi atualizada em 2015 e divide o SPDA em quatro partes:

  • ✔️ Parte 1: Princípios gerais
  • ✔️ Parte 2: Gerenciamento de risco
  • ✔️ Parte 3: Requisitos físicos de proteção externa e interna
  • ✔️ Parte 4: Atividades de manutenção

O que deve conter no laudo de SPDA segundo a NBR 5419?

Segundo a norma, o laudo técnico de SPDA deve avaliar os seguintes pontos:

  • 🔹 Existência e estado dos captores, condutores e descidas
  • 🔹 Condição dos conectores e suportes
  • 🔹 Verificação do sistema de aterramento
  • 🔹 Medição da resistência de aterramento (em ohms)
  • 🔹 Continuidade elétrica entre os elementos do sistema
  • 🔹 Distâncias de segurança (SPDA x sistemas metálicos internos)
  • 🔹 Conformidade com projeto ou necessidade de adequações

Quem pode emitir um laudo conforme a NBR 5419?

Somente engenheiros eletricistas com registro no CREA estão legalmente habilitados a elaborar o laudo técnico e emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Isso é essencial para garantir validade jurídica do documento.

Saiba mais sobre isso no conteúdo: quem pode emitir o laudo de SPDA?

Consequências de não seguir a NBR 5419

  • ❌ Imóvel sem AVCB aprovado
  • ❌ Seguradora pode negar indenizações
  • ❌ Multas em fiscalizações da prefeitura ou CREA
  • ❌ Risco real de acidentes com descargas atmosféricas

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Perguntas Frequentes sobre a NBR 5419

1. A NBR 5419 é obrigatória por lei?
Sim. Embora não seja uma lei, ela é exigida por órgãos como Corpo de Bombeiros e seguradoras como norma técnica de referência.
2. Qual a periodicidade da vistoria conforme a NBR 5419?
Recomenda-se anualmente, ou a cada 3 anos, conforme tipo de imóvel e condições locais.
3. O que acontece se meu laudo não seguir a norma?
O documento pode ser recusado em auditorias, fiscalização ou não aceito por seguradoras.
4. A norma se aplica a galpões e indústrias?
Sim. É obrigatória para qualquer edificação com SPDA instalado, inclusive industriais e logísticas.
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