Atualizado em: 11 de maio de 2025
Precisa de ART para instalar ar-condicionado? Entenda os critérios
Você está instalando ou pretende instalar um ar-condicionado e surgiu a dúvida: precisa de ART para instalar ar-condicionado? A resposta depende do tipo de imóvel, da potência do sistema e, principalmente, das exigências legais e técnicas da instalação elétrica.
Seja para evitar problemas com a concessionária, condomínio ou garantir a segurança jurídica da obra, neste conteúdo você vai entender quando é obrigatório emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para a instalação do seu ar-condicionado.
O que é a ART e quando ela é exigida?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido por engenheiro registrado no CREA, que atesta sua responsabilidade técnica por uma obra ou serviço.
Na instalação de sistemas de ar-condicionado, ela é obrigatória em casos como:
- 🏢 Instalações em ambientes comerciais ou corporativos
- 🏗️ Alterações no quadro elétrico ou em projetos elétricos existentes
- ⚡ Instalações com carga superior a 5.000 watts (ex: VRF, splitões)
- 📄 Quando exigido por concessionárias, condomínios ou editais
Instalações residenciais precisam de ART?
❌ Nem sempre. Para equipamentos menores (como split de 9.000 ou 12.000 BTUs) instalados em imóveis residenciais sem alteração de projeto elétrico, a ART pode não ser exigida. Porém, se houver intervenção no quadro ou reforço de circuito, a emissão da ART passa a ser necessária.
Quem pode emitir a ART?
Somente engenheiros eletricistas, ou técnicos em eletrotécnica com registro no CFT/CREA. Profissionais não habilitados não podem emitir ART válida legalmente.
Risco de não emitir ART quando for obrigatória
Instalar um equipamento sem ART onde ela é exigida pode causar:
- 🚫 Multas e embargo da obra
- 🚫 Recusa de ligação ou aprovação pela concessionária
- 🚫 Problemas com o seguro predial
- 🚫 Responsabilização civil em caso de acidentes
Saiba mais também sobre: como funciona a vistoria elétrica com ART.
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Perguntas frequentes sobre ART para ar-condicionado
1. Toda instalação de ar-condicionado precisa de ART?
Não. Apenas quando há alterações técnicas ou exigências legais específicas.
2. Instalação em apartamento precisa de ART?
Se houver mudança no quadro elétrico ou exigência do condomínio, sim.
3. O que acontece se eu não emitir ART onde ela é exigida?
Você pode ser multado ou ter a obra embargada.
4. Quem pode emitir ART válida?
Somente engenheiros registrados no CREA com atribuição legal.
5. A ART serve como laudo técnico?
Não. São documentos diferentes. A ART comprova responsabilidade; o laudo descreve tecnicamente a instalação.
6. Condomínio pode exigir ART mesmo em instalação simples?
Sim, se constar no regulamento interno.
7. Precisa de ART para instalação VRF?
Sim. Sistemas de alta potência e complexidade exigem ART obrigatoriamente.
8. A Instel Service faz vistoria e emite a ART?
Sim! Nossa equipe realiza a vistoria técnica e cuida da documentação completa.
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