Quando é obrigatório ter um Prontuário de Instalações Elétricas (PIE)?
De acordo com a Norma Regulamentadora NR-10, o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) é obrigatório para estabelecimentos que possuem carga instalada superior a 75kW.
Ou seja, nem toda empresa ou condomínio é obrigado a manter o PIE. Tudo depende da capacidade instalada do sistema elétrico.
Obrigatoriedade do PIE segundo a NR-10
O item 10.2.4 da NR-10 é claro: empresas e imóveis com carga elétrica superior a 75kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas atualizado.
Se sua empresa tem carga instalada inferior a 75kW, o PIE não é obrigatório, mas é altamente recomendado como medida de segurança e boas práticas de gestão elétrica.
Quem precisa obrigatoriamente ter o PIE?
- 🏭 Indústrias com sistemas elétricos acima de 75kW
- 🏢 Edifícios comerciais e condomínios de grande porte
- 🏬 Shoppings centers e centros logísticos
- 🏫 Instituições de ensino com laboratórios energizados
- 🏥 Hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde
Se quiser saber como montar, veja também como montar corretamente o PIE.
Empresas com menos de 75kW precisam se preocupar?
✅ Sim, mesmo não sendo obrigadas, é altamente recomendável manter a documentação técnica básica e seguir os princípios da NR-10 para proteger funcionários e visitantes de riscos elétricos.
Como saber qual a carga instalada do meu imóvel?
A carga instalada é a soma das potências nominais de todos os equipamentos e sistemas conectados à rede elétrica. Um engenheiro eletricista pode calcular e formalizar esse valor de maneira precisa.
Fui fiscalizado e não tenho PIE, e agora?
Se a sua carga instalada for superior a 75kW, a ausência do PIE pode resultar em:
- 🚫 Multas administrativas elevadas
- ⚠️ Possibilidade de interdição parcial ou total das atividades
- 🏛️ Dificuldades para renovação de licenças e seguros
Saiba mais sobre os riscos de não manter o PIE em dia.
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Perguntas frequentes sobre obrigatoriedade do PIE
1. Toda empresa precisa ter PIE?
Não. Apenas empresas com carga instalada superior a 75kW são obrigadas. Mas é recomendado para todas que possuem riscos elétricos.
2. Condomínios residenciais precisam ter PIE?
Sim, se a carga instalada superar 75kW, principalmente em condomínios com SPDA, bombas, elevadores e áreas comuns extensas.
3. Como saber se ultrapasso 75kW de carga?
Um engenheiro eletricista pode calcular a carga instalada e emitir o laudo de verificação.
4. A falta do PIE gera multa mesmo abaixo de 75kW?
Não gera multa específica, mas pode gerar apontamentos de falhas de segurança, especialmente se houver riscos elétricos evidentes.
5. A carga é baseada em equipamentos ligados ou instalados?
É baseada na carga instalada, ou seja, a potência total dos equipamentos conectados, não apenas os ligados em uso.
6. Posso elaborar um PIE mesmo sem ser obrigado?
Sim, e é uma excelente prática para segurança e valorização patrimonial.
7. PIE é exigido por seguradoras?
Sim, especialmente para liberar seguros contra incêndios e danos elétricos.
8. Quem pode elaborar o PIE?
Engenheiros eletricistas registrados no CREA, experientes em normas técnicas de instalações elétricas.
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