Quem pode emitir ART de Instalação Elétrica?
Quando se fala em emissão de ART de instalação elétrica, muita gente ainda tem dúvida sobre quem está realmente habilitado para fazer isso de forma legal. Será que um eletricista pode emitir? Um técnico? Apenas um engenheiro?
Com base na nossa experiência na Instel Service, vamos esclarecer de maneira prática e definitiva quem pode, de fato, emitir uma ART elétrica válida e reconhecida pelos órgãos oficiais.
O que é a ART elétrica?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que formaliza, perante o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que uma obra ou serviço técnico foi realizado sob a responsabilidade de um profissional habilitado.
Sem a ART, sua instalação elétrica fica irregular e sem respaldo técnico e jurídico.
Quem pode emitir a ART de instalação elétrica?
✅ Apenas engenheiros eletricistas com registro ativo no CREA de seu estado podem emitir ART de instalação elétrica.
Esses profissionais são legalmente reconhecidos para assumir a responsabilidade técnica sobre projetos, execuções e vistorias elétricas.
Eletricistas podem emitir ART?
❌ Não. Mesmo sendo profissionais qualificados para executar serviços elétricos, eletricistas não têm autorização para emitir ART, pois não possuem atribuição legal perante o CREA.
Somente um engenheiro eletricista tem a competência técnica e jurídica para isso.
Técnicos de eletrotécnica podem emitir ART?
Depende. Técnicos formados em eletrotécnica, registrados no CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais), podem emitir um documento similar chamado TRT (Termo de Responsabilidade Técnica), mas não a ART propriamente dita do CREA.
Para muitos processos, como regularização junto à concessionária ou órgãos públicos, é obrigatória a ART emitida por engenheiro.
O que acontece se a ART for emitida por pessoa não habilitada?
Emitir ou utilizar ART emitida por profissional não habilitado gera:
- 🚫 Invalidade do documento perante concessionárias e prefeituras
- ⚠️ Multas e sanções legais aplicadas pelo CREA
- ❌ Problemas futuros com seguros e auditorias
Por isso, é fundamental contratar profissionais corretos e verificar sua regularidade junto ao CREA.
O que avaliar no profissional que vai emitir sua ART?
Antes de contratar, confira:
- 📎 Registro ativo no CREA
- 📎 Especialização em engenharia elétrica
- 📎 Histórico de serviços e recomendações
Veja mais em como funciona a vistoria para emissão de ART.
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Perguntas frequentes sobre quem pode emitir ART elétrica
1. Posso contratar um eletricista para emitir a ART?
Não. Apenas engenheiros eletricistas registrados no CREA podem emitir a ART elétrica válida.
2. Um técnico pode assinar uma ART de instalação elétrica?
Não. Técnicos em eletrotécnica podem emitir TRT, mas não ART. Para ART é obrigatório engenheiro eletricista.
3. Como saber se o engenheiro está registrado no CREA?
Você pode consultar o número de registro no próprio site do CREA do seu estado.
4. Existe validade da ART elétrica?
A ART tem validade permanente, mas novas modificações na instalação exigem novas ARTs.
5. Concessionárias aceitam ART de técnico?
Não. Elas exigem ART emitida por engenheiro eletricista CREA.
6. O CREA fiscaliza a emissão de ARTs?
Sim. Emissão irregular de ARTs gera multas e processos administrativos.
7. A ART substitui o projeto elétrico?
Não. A ART comprova a responsabilidade técnica, enquanto o projeto define o planejamento da instalação.
8. A Instel Service emite ART e acompanha o cliente até a aprovação?
Sim. Atuamos em todo o processo, da vistoria à emissão e protocolo junto aos órgãos competentes.
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Quer entender todo o processo completo? Acesse o guia: vistoria para emissão de ART de instalação elétrica.