Quem pode emitir Laudo de Aterramento Elétrico com validade legal?
Se você precisa apresentar um laudo de aterramento elétrico para o Corpo de Bombeiros, seguradora, auditoria ISO ou para atender à NR-10, atenção: não é qualquer profissional que pode emitir esse tipo de documento.
Somente um engenheiro eletricista com registro ativo no CREA pode emitir o laudo com validade legal. Além disso, é obrigatório que o laudo seja acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), registrada e assinada digitalmente.
Veja neste artigo quem está habilitado, por que a ART é indispensável e como evitar documentos inválidos ou recusados.
👨🏭 Quem está legalmente habilitado para emitir o laudo?
Apenas os profissionais com o seguinte perfil podem emitir o laudo:
- ✔️ Engenheiro Eletricista
- ✔️ Registro ativo no CREA (Conselho Regional de Engenharia)
- ✔️ Capacidade de emitir ART individual para cada cliente
Profissionais técnicos, eletrotécnicos ou empresas que emitem laudos sem ART não são reconhecidos legalmente.
🧾 O que é a ART e por que ela é obrigatória?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que liga o engenheiro ao serviço prestado. Ela comprova que o profissional se responsabiliza legalmente pelas medições e pelo conteúdo do laudo.
Sem ART, o laudo pode ser recusado por:
- ⛔ Corpo de Bombeiros (AVCB)
- ⛔ Seguradoras (renovação ou sinistro)
- ⛔ Auditorias de conformidade (NRs, ISO, SPDA, etc.)
⚠️ Cuidado com laudos prontos ou sem ART
Evite aceitar ou contratar laudos prontos, sem visita técnica, sem medição ou sem emissão de ART. Muitos desses documentos são considerados fraudes técnicas e colocam o contratante em risco legal.
✅ A Instel Service emite laudos com ART e vistoria real
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