Quem pode assinar ART e assumir responsabilidade técnica por instalações elétricas?
Se você precisa contratar serviços técnicos como laudos elétricos, projetos, diagramas ou manutenção em quadros, é fundamental saber quem pode assinar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) que dá validade legal ao serviço.
Essa assinatura não é apenas um documento — ela representa a responsabilidade jurídica e técnica sobre a segurança da instalação.
O que é a ART?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório para serviços técnicos regulamentados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
Ela comprova que o serviço foi executado por profissional habilitado e responde legalmente por ele.
Quem pode assinar ART elétrica?
Somente profissionais com registro no CREA podem assinar ART para serviços elétricos, incluindo:
- ⚡ Engenheiro eletricista (graduação superior em engenharia elétrica)
- 📋 Engenheiro de segurança do trabalho (em alguns casos específicos)
Alguns serviços podem ser registrados por técnicos eletricistas com registro no CFT (Conselho Federal dos Técnicos), mediante emissão da TRT (Termo de Responsabilidade Técnica).
O que a ART garante?
- ✅ Validade jurídica do serviço
- ✅ Responsabilidade civil e técnica do profissional
- ✅ Reconhecimento em auditorias, seguradoras, órgãos públicos
Quais serviços precisam de ART?
Alguns exemplos práticos:
- 📄 Laudo Elétrico NR-10
- 📈 Projeto e diagrama elétrico
- ⚡ Instalação de SPDA e aterramento
- 🏢 Reformas elétricas em condomínios e empresas
Quem não pode assinar?
Não estão habilitados para assinar ART elétrica:
- ❌ Eletricistas autônomos sem formação técnica registrada
- ❌ Técnicos sem CFT ou CREA ativo
- ❌ Profissionais de áreas não correlatas (civil, mecânica, etc.)
Veja também: diferença entre eletricista comum e especializado.
Como verificar se o profissional está habilitado?
- 🔍 Solicite o número do CREA ou CFT
- 📄 Peça cópia da ART ou TRT emitida
- ✅ Verifique no site do CREA-SP ou CFT
Conte com a Instel Service
A Instel Service executa todos os serviços com emissão de ART e acompanhamento técnico:
- 📋 Engenheiros eletricistas CREA
- 📂 Responsabilidade técnica formalizada
- 📍 Atendimento em São Paulo e região metropolitana
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Agora é com você
Antes de contratar qualquer serviço elétrico, verifique quem pode assumir a responsabilidade técnica. Somente quem assina a ART responde pela segurança da instalação.
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