Quem pode elaborar e assinar um diagrama elétrico com validade técnica?

Se você está contratando a elaboração de um diagrama elétrico, é fundamental saber que esse documento só terá validade legal se for elaborado e assinado por um profissional devidamente habilitado.

Neste conteúdo, você vai entender quem pode assinar um diagrama elétrico segundo as exigências legais brasileiras e como garantir que o seu documento seja aceito por órgãos fiscalizadores, seguradoras e instituições públicas.

O que dá validade legal ao diagrama?

Para ter validade jurídica e técnica, o diagrama precisa obrigatoriamente ser:

• 🧑‍🔧 Assinado por engenheiro eletricista com registro ativo no CREA
• 📄 Acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
• 📂 Emitido por profissional ou empresa habilitada

Sem esses elementos, o documento pode ser considerado inválido por auditorias, licitações, processos judiciais ou órgãos públicos.

Por que só engenheiro eletricista pode assinar?

O diagrama elétrico representa um sistema de risco, e por isso, somente profissionais com formação específica e registro em conselho técnico podem assumir essa responsabilidade.

Segundo a legislação brasileira e os conselhos regionais de engenharia (CREAs), apenas o engenheiro eletricista pode legalmente assinar documentos técnicos ligados à segurança elétrica e à NR-10.

O que é a ART?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento oficial emitido no site do CREA. Ele comprova que o engenheiro assumiu responsabilidade pelo projeto, vistoria ou diagrama em questão.

É a ART que dá validade ao diagrama — e sem ela, o documento pode ser recusado por:

• 🚫 Auditorias de segurança
• 📋 Fiscalizações do Ministério do Trabalho
• 🛑 Corpo de Bombeiros (AVCB)
• ⚖️ Processos judiciais ou perícias

Quem não pode assinar?

• ❌ Técnicos eletricistas
• ❌ Tecnólogos sem CREA
• ❌ Empresas sem responsável técnico legal
• ❌ Engenheiros de outras áreas (civil, mecânico, etc.)

Como verificar se a assinatura é válida?

Você pode solicitar ao prestador:

• 📑 Cópia da ART emitida
• 🪪 Número do CREA do engenheiro responsável
• 📋 Nome completo e CPF do profissional que assinou

Conte com a Instel Service

A Instel Service trabalha com engenheiros eletricistas registrados no CREA-SP e oferece:

• 📄 Emissão de diagramas com ART
• 📂 Validade jurídica e técnica em todo o território nacional
• 📈 Conformidade com NR-10, NBR 5410 e PIE
• 📍 Atendimento técnico em São Paulo e região

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