Laudo de Conformidade para PMOC: esteja em dia com as exigências legais em ambientes climatizados
O laudo de conformidade para PMOC é um documento técnico obrigatório para edifícios, empresas e estabelecimentos que utilizam sistemas de climatização com potência igual ou superior a 60.000 BTU/h. Ele comprova que a manutenção, operação e controle do sistema de ar-condicionado estão sendo realizados corretamente, conforme a Portaria nº 3.523/98 e a Lei nº 13.589/18.
Esse laudo deve ser emitido por engenheiro responsável, com ART registrada no CREA, e serve como evidência para fiscalizações da Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho e Ministério Público.

Quem precisa do laudo para PMOC?
- Escritórios, empresas e call centers com climatização central ou múltiplos splits;
- Shoppings, clínicas, hospitais e laboratórios;
- Condomínios comerciais e residenciais com áreas comuns climatizadas;
- Escolas, faculdades, academias e repartições públicas;
- Qualquer edificação de uso coletivo com sistemas de ar-condicionado ≥ 60.000 BTU/h.
O que o laudo de conformidade avalia?
- Existência e validade do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);
- Verificação dos filtros, dutos, bandejas e qualidade do ar;
- Condensadores, evaporadores, ventiladores e tubulações;
- Registro das manutenções preventivas e corretivas;
- Condições sanitárias e de funcionamento do sistema de climatização;
- Recomendações técnicas para garantir eficiência e segurança.
O que está incluso no laudo?
- Vistoria técnica completa do sistema de climatização;
- Laudo de conformidade com base na legislação vigente;
- ART emitida por engenheiro responsável;
- Relatório com fotos, observações técnicas e plano de ações (caso necessário);
- Orientação sobre atualizações do PMOC e exigências legais.
Perguntas frequentes sobre Laudo de Conformidade para PMOC
A exigência está na Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e na Lei Federal nº 13.589/2018. O não cumprimento pode gerar multas e interdições.
Sim. A recomendação é que o laudo seja atualizado anualmente, ou sempre que houver modificações no sistema de climatização.
Não. O PMOC é um plano contínuo. O laudo de conformidade comprova que ele está sendo seguido e que o sistema está em conformidade com a lei.
Sim. Podemos elaborar, revisar e implementar o PMOC, além de emitir o laudo de conformidade com toda a documentação exigida.