Laudo de Conformidade para PMOC: esteja em dia com as exigências legais em ambientes climatizados

O laudo de conformidade para PMOC é um documento técnico obrigatório para edifícios, empresas e estabelecimentos que utilizam sistemas de climatização com potência igual ou superior a 60.000 BTU/h. Ele comprova que a manutenção, operação e controle do sistema de ar-condicionado estão sendo realizados corretamente, conforme a Portaria nº 3.523/98 e a Lei nº 13.589/18.

Esse laudo deve ser emitido por engenheiro responsável, com ART registrada no CREA, e serve como evidência para fiscalizações da Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho e Ministério Público.

Técnico vistoriando sistema de climatização em edifício corporativo para emissão de laudo PMOC
Ambientes climatizados precisam manter o PMOC atualizado e apresentar laudo de conformidade técnico.

Quem precisa do laudo para PMOC?

  • Escritórios, empresas e call centers com climatização central ou múltiplos splits;
  • Shoppings, clínicas, hospitais e laboratórios;
  • Condomínios comerciais e residenciais com áreas comuns climatizadas;
  • Escolas, faculdades, academias e repartições públicas;
  • Qualquer edificação de uso coletivo com sistemas de ar-condicionado ≥ 60.000 BTU/h.

O que o laudo de conformidade avalia?

  • Existência e validade do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);
  • Verificação dos filtros, dutos, bandejas e qualidade do ar;
  • Condensadores, evaporadores, ventiladores e tubulações;
  • Registro das manutenções preventivas e corretivas;
  • Condições sanitárias e de funcionamento do sistema de climatização;
  • Recomendações técnicas para garantir eficiência e segurança.

O que está incluso no laudo?

  • Vistoria técnica completa do sistema de climatização;
  • Laudo de conformidade com base na legislação vigente;
  • ART emitida por engenheiro responsável;
  • Relatório com fotos, observações técnicas e plano de ações (caso necessário);
  • Orientação sobre atualizações do PMOC e exigências legais.

Perguntas frequentes sobre Laudo de Conformidade para PMOC

Qual a legislação que exige o laudo para PMOC?

A exigência está na Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde e na Lei Federal nº 13.589/2018. O não cumprimento pode gerar multas e interdições.

É obrigatório emitir o laudo todo ano?

Sim. A recomendação é que o laudo seja atualizado anualmente, ou sempre que houver modificações no sistema de climatização.

Esse laudo substitui o PMOC?

Não. O PMOC é um plano contínuo. O laudo de conformidade comprova que ele está sendo seguido e que o sistema está em conformidade com a lei.

Vocês também elaboram ou atualizam o PMOC?

Sim. Podemos elaborar, revisar e implementar o PMOC, além de emitir o laudo de conformidade com toda a documentação exigida.

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