Laudo Elétrico NR-10 e eSocial: o que a empresa precisa apresentar?
O eSocial trouxe diversas obrigações para as empresas brasileiras, especialmente no que diz respeito à saúde e segurança do trabalho. Uma delas é garantir que instalações elétricas estejam em conformidade com a NR-10. Mas afinal, o Laudo NR-10 é exigido no eSocial?
Neste artigo, você vai entender a relação entre o laudo e o sistema, o que precisa ser apresentado, como evitar autuações e como contratar o serviço corretamente.
O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema unificado do Governo Federal que integra informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Nele, empresas são obrigadas a informar dados sobre seus colaboradores, ambiente de trabalho e medidas de segurança.
Na área de segurança do trabalho, entram eventos como:
- Comunicação de riscos ambientais (S-2240)
- Condições do ambiente de trabalho
- Equipamentos de proteção
- Documentos técnicos obrigatórios, como o Laudo Elétrico NR-10
O laudo NR-10 é exigido pelo eSocial?
Sim. Embora o eSocial não exija “anexar” o laudo, ele exige que a empresa mantenha toda a documentação técnica atualizada e disponível em caso de fiscalização, cruzamento de dados ou auditoria.
O laudo NR-10 é obrigatório para empresas que tenham:
- Quadros elétricos acessíveis a funcionários
- Máquinas e equipamentos ligados à rede elétrica
- Risco de choque ou curto-circuito no ambiente de trabalho
Em todos esses casos, a empresa deve estar com o laudo válido e atualizado, com emissão de ART por engenheiro CREA.
O que acontece se a empresa não apresentar o laudo?
As penalidades podem variar, mas incluem:
- Notificações e advertências
- Multas trabalhistas e previdenciárias
- Interdição do ambiente por risco elétrico
- Problemas em processos de contratação pública ou renovação de seguros
Empresas com laudos mal elaborados ou sem ART também correm risco, pois o documento pode ser considerado inválido.
Como manter a conformidade com o eSocial?
A melhor forma de garantir segurança e evitar problemas com o eSocial é manter os laudos atualizados e assinados por profissionais habilitados.
A Instel Service realiza:
- Laudos NR-10 com vistoria técnica presencial
- Documentação para S-2240 e obrigações do eSocial
- Emissão de ART válida
- Atendimento para empresas de todos os portes
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Agora é com você
Se sua empresa ainda não tem o Laudo Elétrico NR-10 ou está com ele vencido, é hora de agir. O eSocial não perdoa falhas, e um laudo irregular pode gerar sérios problemas legais.
Conte com quem entende do assunto e evita dores de cabeça no seu CNPJ.
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