Quem pode emitir ART elétrica e por que ela é obrigatória?

Você precisa de um laudo elétrico, um projeto ou uma vistoria técnica e ouviu falar que é preciso emitir uma ART. Mas afinal, quem pode emitir ART elétrica? É qualquer eletricista? Precisa ser engenheiro? E por que esse documento é obrigatório?

Neste conteúdo, vamos esclarecer todas essas dúvidas de forma direta, com base na legislação e nas exigências do Laudo Elétrico NR-10, no funcionamento do CREA e no que as normas exigem.

O que é a ART?

ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. É um documento que comprova que um engenheiro habilitado está assumindo a responsabilidade técnica por um serviço, obra ou projeto.

No caso de serviços elétricos, a ART garante que o profissional segue as normas técnicas e responde legalmente pela segurança da instalação.

Quem pode emitir ART elétrica?

De acordo com o CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, apenas engenheiros eletricistas com registro ativo podem emitir ART para serviços na área elétrica.

Ou seja:

• ✅ Engenheiro eletricista registrado no CREA pode emitir ART
• ❌ Técnico em eletrotécnica não pode emitir ART
• ❌ Eletricista ou profissional sem CREA não pode emitir ART

Contratar alguém que não esteja habilitado para assinar a ART pode invalidar totalmente o laudo, projeto ou serviço.

Por que a ART é obrigatória?

A ART é exigida por lei para qualquer serviço técnico que envolva risco ou responsabilidade civil. No caso de instalações elétricas, ela é obrigatória em:

• Laudos NR-10
• Projetos elétricos residenciais e comerciais
• Inspeções e vistorias técnicas
• Emissão de PIE – Prontuário de Instalações Elétricas
• Obras que envolvem modificações na rede elétrica

Ela é essencial para que o serviço tenha validade legal e possa ser apresentado em fiscalizações, processos de seguro, Corpo de Bombeiros e auditorias trabalhistas.

Como saber se o profissional é habilitado?

Antes de contratar um laudo ou projeto, solicite:

• 📄 Número de registro no CREA
• 🖊️ Cópia da ART emitida
• 📧 Dados completos do responsável técnico

Você também pode consultar a validade da ART no site do CREA-SP.

Precisa de um serviço com ART válida?

A Instel Service oferece todos os serviços técnicos com engenheiros eletricistas registrados e emissão de ART obrigatória para:

• Laudos NR-10
• Projetos elétricos
• Consultorias e vistorias técnicas
• Documentações para eSocial, AVCB e licitações

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Agora é com você

Emitir uma ART não é um detalhe — é o que garante a legalidade e a segurança de qualquer serviço técnico. Contratar profissionais habilitados protege você, sua empresa e todos os envolvidos.

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