Laudo de queima em processos judiciais: quando é necessário e como usar como prova técnica
Você teve prejuízos por equipamentos queimados, não foi reembolsado pelo seguro ou pela concessionária e agora está considerando uma ação judicial? Saiba que o laudo de queima de equipamentos pode ser usado como prova técnica em processos judiciais — desde que emitido da forma correta.
Veja neste artigo quando o laudo é necessário, como ele é utilizado juridicamente e o que ele precisa conter para ser aceito como documento válido em juízo.
Quando o laudo é exigido em um processo?
O laudo técnico é essencial quando você entra com ação de ressarcimento por danos elétricos e precisa provar:
- ⚡ A causa provável da queima
- 📸 Que o equipamento realmente foi danificado
- 📝 Que sua instalação estava conforme (sem culpa do usuário)
Isso se aplica a ações contra:
- Concessionárias de energia
- Seguradoras que negaram o sinistro
- Fabricantes ou terceiros responsáveis pela instalação elétrica
O que o juiz pode solicitar?
Na maioria dos casos, o juiz aceita o laudo técnico como prova. Porém, dependendo do andamento do processo, também pode:
- ⚖️ Solicitar perícia judicial complementar
- 📂 Exigir apresentação da ART emitida por engenheiro CREA
- 📄 Avaliar o conteúdo técnico e a isenção do profissional
Um laudo assinado por engenheiro habilitado já é uma evidência forte e pode acelerar o andamento do processo, evitando perícias longas e caras.
O que o laudo precisa conter?
Para ser aceito judicialmente, o laudo deve conter:
- 📍 Identificação da parte solicitante e do local
- 🛠️ Descrição técnica do equipamento danificado
- 📸 Relatório fotográfico
- 🔍 Análise técnica da provável causa da queima
- 📄 Conclusão e emissão de ART
Saiba mais: o que deve conter no laudo técnico.
Quem pode emitir esse laudo para uso judicial?
Somente um engenheiro eletricista com registro no CREA pode emitir o laudo com valor jurídico. É obrigatório anexar a ART, o que dá respaldo técnico ao documento.
Evite relatórios informais, sem assinatura, ou elaborados por profissionais não habilitados — eles serão descartados pelo juiz.
Quando o laudo pode ser recusado?
Um laudo pode ser recusado em juízo se:
- ❌ For assinado por profissional sem CREA
- ❌ Estiver incompleto ou sem fotos do dano
- ❌ Apresentar linguagem genérica ou sem metodologia
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