Normas e Requisitos Técnicos do Laudo de Fuga de Corrente

Normas e Requisitos Técnicos do Laudo de Fuga de Corrente

O laudo técnico de fuga de corrente é um documento exigido por seguradoras, condomínios e empresas para atestar a segurança elétrica de uma instalação.

Mas para ter validade jurídica e técnica, o laudo deve seguir um conjunto de normas e requisitos regulamentados por órgãos como o CREA, CONFEA e a ABNT.

Neste conteúdo, você vai entender quais são as principais normas aplicáveis e por que elas são fundamentais para que o laudo seja aceito.

📘 Normas aplicáveis ao laudo de fuga de corrente

1. NBR 5410 (Instalações elétricas de baixa tensão)

É a norma mais importante para instalações residenciais, comerciais e prediais. Ela estabelece os critérios para segurança, dimensionamento de condutores, proteção contra choques elétricos e funcionamento de dispositivos como DR.

No laudo de fuga de corrente, a NBR 5410 serve como base para avaliação de:

  • ✔️ Resistência de isolamento dos circuitos
  • ✔️ Eficiência do aterramento
  • ✔️ Operação dos dispositivos de proteção diferencial (DR)

2. NR-10 (Segurança em instalações e serviços em eletricidade)

Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece os requisitos mínimos para segurança dos profissionais e instalações.

No contexto do laudo, a NR-10 exige:

  • ✔️ Profissional habilitado (engenheiro ou técnico, conforme escopo)
  • ✔️ Uso de EPIs e instrumentos adequados durante a vistoria
  • ✔️ Emissão de laudos e registros técnicos após inspeções

3. Resolução CONFEA 218/1973

Define as atribuições legais de engenheiros eletricistas. É a base legal que determina que apenas eles podem assinar laudos como o de fuga de corrente com emissão de ART.

4. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA)

A ART é o documento que vincula o profissional ao serviço técnico executado. Sem ela, o laudo não tem validade perante seguradoras, prefeituras e auditorias.

Saiba quem pode assinar esse tipo de laudo técnico.

⚠️ O que acontece se o laudo não seguir as normas?

  • 🚫 Recusa por parte da seguradora
  • 🚫 Não aceitação em auditorias ou processos licitatórios
  • 🚫 Risco jurídico por falta de responsabilidade técnica
  • 🚫 Perigo à integridade da instalação elétrica

✅ A Instel Service segue 100% das normas técnicas

Todos os laudos da Instel são elaborados por engenheiro eletricista com CREA, seguindo fielmente a NBR 5410, NR-10 e com emissão de ART para cada serviço.

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Perguntas Frequentes sobre Normas do Laudo

1. Um laudo sem ART é aceito por seguradoras?
Não. Sem ART o laudo técnico é inválido juridicamente e é recusado por seguradoras e órgãos reguladores.
2. A NBR 5410 é obrigatória no laudo?
Sim. Ela é a norma técnica de referência para qualquer vistoria elétrica de baixa tensão no Brasil.
3. Técnicos podem elaborar o laudo com base na NR-10?
Técnicos podem colaborar, mas apenas engenheiros podem assinar o laudo de fuga de corrente e emitir a ART, conforme exigência legal.
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