Quem pode emitir o laudo NR-10? Requisitos e responsabilidades legais
Se sua empresa ou condomínio precisa apresentar o laudo de conformidade com a NR-10, é essencial saber quem pode emitir esse laudo legalmente. A emissão incorreta pode tornar o documento inválido e causar problemas em fiscalizações, auditorias e processos de seguro.
Quem está legalmente habilitado para emitir o laudo NR-10?
Apenas engenheiros eletricistas registrados no CREA estão legalmente habilitados para elaborar e assinar o laudo de conformidade com a NR-10.
- 📎 É obrigatória a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- ⚠️ Profissionais sem registro ou sem ART não têm respaldo jurídico
Eletricistas podem emitir o laudo NR-10?
Não. Mesmo eletricistas experientes não podem emitir laudos técnicos com validade legal, pois não possuem atribuição legal para assinar ARTs. O laudo emitido por eletricista pode ser recusado por auditorias e seguradoras.
Quais documentos devem acompanhar o laudo?
- 📄 Laudo técnico com assinatura do engenheiro
- 📎 ART registrada no CREA
- 📸 Relatório fotográfico
- 📐 Análise das condições da instalação elétrica
Quer saber como é esse documento? Veja um exemplo real de laudo NR-10.
O que acontece se o laudo for emitido por profissional não habilitado?
- 🚫 Documento sem validade jurídica
- ⚠️ Risco de multas em fiscalizações
- 📉 Negativa de cobertura por parte de seguradoras
- ⚖️ Responsabilização em caso de acidentes
Precisa de CREA e ART?
Sim. O CREA (Conselho Regional de Engenharia) é o órgão que regula a atuação dos engenheiros no Brasil. A ART é o documento que vincula o engenheiro ao serviço técnico prestado. Sem ela, o laudo não é válido.
Como contratar um engenheiro habilitado?
- ✅ Solicite o número do CREA do profissional
- 🧾 Exija a ART emitida após a vistoria
- 🔍 Verifique se a empresa contratada está regularizada
A Instel Service é habilitada para emitir o laudo NR-10?
Sim! A Instel Service conta com engenheiros eletricistas registrados no CREA e realiza:
- 📋 Vistorias técnicas completas
- 📎 Emissão de laudo com ART válida
- 📍 Atendimento em São Paulo e região metropolitana
Perguntas frequentes sobre quem pode emitir o laudo NR-10
1. Qualquer eletricista pode emitir o laudo?
Não. Apenas engenheiros eletricistas com registro ativo no CREA.
2. Precisa de ART?
Sim. Sem ART, o laudo não tem valor legal.
3. O técnico em eletrotécnica pode emitir?
Não. Apenas profissionais de nível superior registrados no CREA.
4. Como verificar se o engenheiro está habilitado?
Consulte o número do CREA no site oficial do conselho da sua região.
5. O que é a ART?
É a Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que vincula o engenheiro ao serviço prestado.
6. O CREA fiscaliza esses laudos?
Sim. O CREA pode aplicar sanções caso o serviço seja feito por leigo.
7. Posso emitir um laudo sem ART?
Não. Um laudo sem ART é tecnicamente inválido.
8. A Instel Service emite laudos com CREA e ART?
Sim! Trabalhamos somente com engenheiros credenciados e com toda a documentação.