Quem pode emitir laudo NR-10?
O laudo de conformidade com a NR-10 é um documento técnico obrigatório para diversas empresas, e sua emissão exige qualificação profissional e responsabilidade legal. Se você tem dúvidas sobre quem pode emitir laudo NR-10, este conteúdo vai esclarecer os critérios, exigências e os riscos de aceitar documentos sem validade técnica.
Evitar problemas em fiscalizações e auditorias começa com a escolha do profissional certo.
O que é exigido para emitir o laudo NR-10?
A NR-10 determina que apenas profissionais legalmente habilitados podem emitir documentos técnicos relacionados à segurança elétrica.
- 👷♂️ Profissional: engenheiro eletricista com registro ativo no CREA
- 📎 Documento obrigatório: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- 📋 Relatório: deve conter inspeção técnica, fotos e análise de conformidade
Qualquer documento sem ART ou assinado por profissional não habilitado pode ser invalidado por órgãos reguladores ou seguradoras.
Eletricistas podem emitir esse laudo?
⚠️ Não. Eletricistas, mesmo com vasta experiência, não têm prerrogativa legal para assinar laudos que envolvem responsabilidade técnica perante a NR-10.
Para que o laudo seja aceito em auditorias, seguros, eSocial e inspeções do trabalho, é indispensável a assinatura de um engenheiro eletricista com CREA ativo e a emissão de ART.
O que é a ART e por que ela é obrigatória?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que vincula o engenheiro ao serviço prestado. Ela é registrada junto ao CREA e é exigida sempre que há emissão de laudos técnicos.
Quer saber mais sobre a emissão correta? Em breve: Como solicitar o laudo NR-10 passo a passo.
Quem fiscaliza a validade do laudo?
- 📂 Auditoria trabalhista (Ministério do Trabalho)
- 📑 Corretoras e seguradoras na renovação de apólice
- 📈 Fiscalizações do eSocial e normas técnicas
Sem o laudo válido, a empresa corre risco de multa, interdição ou negativa de cobertura em sinistros.
Quem deve contratar o profissional?
A responsabilidade é da empresa contratante ou do responsável legal do imóvel (síndico, gestor, diretor técnico). Certifique-se de que o profissional entregue:
- 📋 Relatório técnico com fotos
- 📎 ART emitida e assinada
- 🔐 Documento em formato PDF ou físico assinado digitalmente
Instel Service emite laudo com ART?
Sim! A Instel Service conta com engenheiros eletricistas CREA que realizam vistorias presenciais, emitem laudos e ART válidos para qualquer tipo de auditoria.
- 📋 Vistorias completas com checklist técnico
- 📎 ART registrada
- 📍 Atendimento em SP e Grande São Paulo
Perguntas frequentes sobre quem pode emitir laudo NR-10
1. Técnicos podem assinar laudo NR-10?
Não. Apenas engenheiros eletricistas com CREA ativo.
2. O que acontece se o laudo for assinado por não habilitado?
O documento é inválido e pode gerar multa, interdição ou negativa de seguro.
3. É obrigatório ter ART?
Sim. A ART é o que dá validade técnica e legal ao laudo.
4. É possível validar a ART?
Sim. No site do CREA do estado é possível verificar a autenticidade.
5. O CREA fiscaliza os profissionais?
Sim. Emitir ART sem ser habilitado é infração grave.
6. Posso solicitar a ART diretamente?
Não. Apenas o engenheiro responsável pode gerar a ART do serviço prestado.
7. Instel Service entrega ART junto ao laudo?
Sim. O laudo é acompanhado da ART registrada no CREA-SP.
8. Qual o prazo para entrega do documento?
De 2 a 5 dias úteis após a vistoria.