Riscos de não manter o PMOC em dia
Manter o PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizado é uma obrigação legal para estabelecimentos climatizados, conforme determina a Lei nº 13.589/2018. Ignorar essa exigência pode gerar uma série de riscos graves para sua empresa, tanto financeiros quanto jurídicos e de segurança sanitária.
Veja abaixo os principais problemas que a falta de PMOC ou de Laudo de Conformidade pode causar.
Multas e penalidades administrativas
✅ A ausência de PMOC atualizado ou de Laudo de Conformidade (quando exigido) pode resultar em multas aplicadas por:
- 🛡️ Vigilância Sanitária Municipal e Estadual
- 🏛️ Ministério do Trabalho
- 🏛️ Órgãos de controle urbano e ambiental
As multas variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração, podendo ultrapassar valores de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 em casos de reincidência.
Interdição parcial ou total do imóvel
⚠️ Em inspeções sanitárias, a não apresentação do PMOC atualizado ou do Laudo PMOC pode levar à interdição de ambientes climatizados ou até do prédio inteiro, impedindo o funcionamento do negócio até a regularização.
Riscos à saúde pública
Sem a manutenção adequada e o controle sanitário previstos no PMOC, aumenta-se o risco de:
- ❌ Proliferação de fungos, bactérias e vírus
- ❌ Síndromes respiratórias e alergias
- ❌ Surto de doenças em ambientes fechados
Esses riscos expõem a empresa a processos judiciais e danos à sua reputação.
Responsabilização civil e criminal
🚫 Se a falta de PMOC resultar em prejuízos à saúde de funcionários, clientes ou visitantes, o responsável legal pelo estabelecimento pode ser processado civil e criminalmente, além de ter que pagar indenizações por danos morais e materiais.
Prejuízos financeiros indiretos
- ❌ Perda de contratos e clientes por não conformidade
- ❌ Dificuldades para participar de licitações públicas
- ❌ Negativas de apólices de seguro patrimonial e de responsabilidade civil
Saiba também quanto custa manter o Laudo PMOC atualizado.
Porque manter o PMOC em dia é investimento e não custo
- ✅ Previne acidentes e processos judiciais
- ✅ Evita multas e interdições
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Perguntas frequentes sobre os riscos de não manter o PMOC
1. Qual é o principal risco de não ter PMOC?
Multas, interdições e processos judiciais por danos à saúde pública.
2. Só grandes empresas precisam do PMOC?
Não. Qualquer estabelecimento com climatização coletiva precisa do PMOC, independentemente do porte.
3. Sem Laudo PMOC, posso funcionar normalmente?
Não se a capacidade do sistema for superior a 60.000 BTUs. É obrigatória a emissão do laudo com ART.
4. Existe multa específica para falta do PMOC?
Sim. As multas podem ultrapassar R$ 5.000,00 dependendo do município e da reincidência.
5. A fiscalização é frequente?
Sim. A Vigilância Sanitária realiza fiscalizações regulares e atua por denúncias de irregularidades.
6. Quem responde em caso de problemas?
O responsável legal pela empresa ou condomínio pode ser responsabilizado civil e criminalmente.
7. Qualquer sistema de ar-condicionado exige PMOC?
Sim, desde que instalado em ambientes de uso coletivo, como empresas, lojas, hospitais e escolas.
8. A Instel Service atua também em regularizações emergenciais?
Sim! Atendemos situações urgentes para evitar multas e interdições.
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