ART elétrica em vistoria, PIE e NR-10: quando e por que emitir
A emissão de uma ART elétrica em vistoria, no PIE ou em documentos da NR-10, é mais do que uma exigência legal: é a garantia de que o serviço técnico possui respaldo profissional e está em conformidade com as normas de engenharia.
Se você é síndico, empresário ou responsável técnico por uma instalação elétrica, entender quando e por que emitir a ART nesses casos é fundamental.
Quando a ART é exigida nesses serviços?
Confira os três principais casos onde a ART elétrica é obrigatória:
1. Vistorias técnicas elétricas
Ao realizar uma vistoria técnica — como em quadros elétricos, sobrecarga, instalação de ar-condicionado ou avaliação para compra e venda — a ART comprova a autoria e responsabilidade do engenheiro sobre o diagnóstico emitido.
2. PIE – Prontuário de Instalações Elétricas
A montagem ou atualização de um PIE exige obrigatoriamente a emissão de ART, conforme a NR-10. O engenheiro deve assinar e assumir responsabilidade sobre a análise técnica, diagramas e relatórios que integram o documento.
3. Laudos de Conformidade com NR-10
Qualquer laudo elaborado com base na norma NR-10 precisa ser acompanhado de ART, para ter validade em fiscalizações trabalhistas, eSocial ou auditorias internas.
Por que a ART é indispensável nesses casos?
Sem a ART, o documento perde valor jurídico e pode ser recusado por:
- 🚫 Concessionárias de energia elétrica
- 🚒 Corpo de Bombeiros (AVCB)
- 🏢 Licitações e processos com órgãos públicos
- 📋 Auditorias fiscais ou de segurança do trabalho
Quer saber quando a ART é obrigatória por lei? Veja aqui os detalhes.
Quem pode emitir a ART nestes serviços?
Somente engenheiros eletricistas com registro ativo no CREA e habilitação para o tipo de serviço executado. Isso garante validade, rastreabilidade e responsabilidade legal.
Veja mais em: quem pode emitir ART elétrica.
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Na Instel Service todos os serviços são acompanhados de ART emitida por engenheiro CREA, com total respaldo técnico e legal.
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Perguntas frequentes sobre ART elétrica em vistorias, PIE e NR-10
1. A vistoria elétrica é válida sem ART?
Não. A ART é o documento que valida tecnicamente a vistoria.
2. Quem exige ART no PIE?
A norma NR-10 e o CREA exigem ART para a elaboração e revisão do PIE.
3. Posso usar uma única ART para vários imóveis?
Não. Cada local exige uma ART distinta, com descrição específica.
4. O laudo NR-10 sem ART tem valor?
Não. Ele será considerado inválido em fiscalizações e auditorias.
5. Um técnico pode emitir ART para PIE?
Não. Apenas engenheiros com atribuição elétrica no CREA.
6. ART cobre a validade de toda a instalação?
Ela cobre o serviço descrito. Para instalações completas, exige-se projeto e documentação completa.
7. A Instel Service emite ART para laudos antigos?
Não. A ART deve ser emitida no ato da execução do serviço.
8. Posso contratar só a ART?
Na Instel, a ART é sempre vinculada ao serviço técnico, como vistorias ou PIE.