Como usar a ART elétrica no eSocial: guia para empresas e engenheiros
A ART elétrica também tem papel fundamental no cumprimento das obrigações legais com o eSocial, especialmente no que diz respeito à segurança do trabalho e à comprovação de conformidade técnica em instalações elétricas.
Se você é gestor de empresa, técnico de segurança ou engenheiro eletricista, saiba como a ART elétrica no eSocial pode evitar autuações, garantir regularidade e fortalecer sua documentação técnica.
Qual a relação entre ART elétrica e eSocial?
O eSocial exige que todas as empresas declarem ações de segurança e saúde do trabalhador, incluindo medidas para risco elétrico, conforme a NR-10.
Para comprovar essas ações, é necessário anexar laudos técnicos, prontuários e documentos como:
- 📄 Laudo de Conformidade com NR-10
- 📂 PIE – Prontuário de Instalações Elétricas
- 📋 Vistorias e inspeções com laudo
E todos esses documentos só têm validade legal se acompanhados de uma ART elétrica emitida por engenheiro CREA.
O que o eSocial exige no caso de instalações elétricas?
Conforme o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), empresas precisam:
- ⚠️ Identificar riscos elétricos nas instalações
- 📊 Declarar medidas de controle e proteção coletiva
- 📎 Anexar laudos que comprovem a conformidade com a NR-10
- ✔️ Garantir que todos os documentos tenham ART vinculada
Veja aqui como a ART elétrica se aplica ao PIE e NR-10.
Como anexar a ART ao eSocial?
A ART deve ser mencionada no corpo do laudo e estar disponível para consulta em caso de auditoria. Embora o sistema eSocial não exija o upload direto da ART, a empresa precisa manter:
- 📁 Laudo técnico assinado
- 📑 ART vinculada e registrada no CREA
- 🗂️ Documento arquivado fisicamente ou digitalmente
Quem é responsável pela ART no eSocial?
O engenheiro eletricista que executou o serviço técnico ou vistoria é o responsável legal pela ART. A empresa contratante deve exigir esse documento sempre que contratar serviços que envolvam risco elétrico.
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Perguntas frequentes sobre ART elétrica no eSocial
1. É obrigatório anexar a ART no eSocial?
Não anexar, mas é obrigatório possuir e comprovar em caso de fiscalização.
2. A ART substitui o laudo?
Não. A ART valida o laudo, mas os dois são documentos distintos.
3. Todo serviço de eletricidade precisa ser reportado no eSocial?
Apenas os que envolvem risco ocupacional, conforme NR-10.
4. Quem fiscaliza a ART em casos de eSocial?
Auditor fiscal do trabalho, Ministério do Trabalho e CREA.
5. Multas são aplicadas por ausência de ART?
Sim. Empresas podem ser multadas por falta de documentação legal válida.
6. A ART precisa estar assinada digitalmente?
Sim. O CREA valida a ART digital com assinatura eletrônica.
7. Preciso de ART para atualizar o PIE no eSocial?
Sim. Toda revisão ou emissão de PIE exige nova ART.
8. A Instel Service entrega laudos prontos para o eSocial?
Sim. Todos os nossos documentos estão prontos para auditorias e conformes com o eSocial.