Atualizado em: 19 de maio de 2025
Quem pode emitir uma ART elétrica? Regras e exigências do CREA
Se você vai contratar um serviço técnico e precisa de uma ART elétrica, é essencial saber quem pode emitir esse documento legalmente. A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) só tem validade se for emitida por um profissional registrado no CREA.
Emitir ART sem respaldo legal pode invalidar laudos e expor sua empresa a multas e riscos jurídicos.
Quem pode emitir uma ART elétrica?
Somente engenheiros eletricistas ou profissionais com atribuições específicas na área elétrica, com registro ativo no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
Isso inclui:
- 👷♂️ Engenheiro eletricista com formação reconhecida pelo MEC
- 🆔 Registro ativo no CREA do estado onde o serviço será executado
- 🔎 Habilitação técnica para o tipo de atividade (vistoria, projeto, laudo etc.)
Quem não pode emitir ART elétrica?
Estes profissionais não podem emitir ART:
- ❌ Eletricistas sem formação em engenharia
- ❌ Técnicos de eletrotécnica sem CREA ou com atribuições limitadas
- ❌ Engenheiros de outras áreas sem atribuição elétrica
Por isso, ao contratar um serviço, exija sempre que o responsável seja um profissional habilitado.
Como consultar o CREA de um profissional?
Basta acessar o site do CREA do seu estado e buscar pelo nome ou número de registro. Certifique-se de que o registro esteja ativo e com atribuição elétrica.
Preciso de ART mesmo em serviços simples?
Sim. Qualquer serviço técnico que envolva responsabilidade legal exige ART. Isso inclui:
- 📋 Emissão de laudos de conformidade com NR-10
- 🔌 Instalações e adequações elétricas
- 🧾 Elaboração de PIE e diagramas unifilares
ART emitida por profissional não habilitado é válida?
Não. O CREA considera nula qualquer ART emitida por quem não tenha registro ativo e competência para a atividade descrita.
Como a Instel Service atua?
Na Instel Service, todos os serviços são realizados por engenheiros eletricistas CREA-SP, com emissão de ART válida para auditorias, concessionárias e eSocial.
- 📎 ART com respaldo técnico e legal
- 📄 Validade jurídica em todo o Brasil
- 📍 Atendimento em São Paulo e região metropolitana
👉 Solicite sua ART com um engenheiro credenciado agora mesmo
Perguntas frequentes sobre quem pode emitir ART elétrica
1. Todo engenheiro pode emitir ART elétrica?
Não. Apenas os com atribuição elétrica reconhecida pelo CREA.
2. Técnicos podem emitir ART?
Somente se tiverem CREA e a atividade for compatível com sua formação.
3. Preciso da ART mesmo com um eletricista experiente?
Sim. Experiência não substitui a habilitação legal.
4. ART emitida por técnico tem validade?
Depende da atividade. Para muitos serviços, só engenheiros são aceitos.
5. Como saber se o CREA está ativo?
Consulte no site do CREA estadual.
6. Posso exigir uma cópia da ART antes do serviço?
Sim. É seu direito como contratante.
7. Empresas podem emitir ART?
Não. Somente pessoas físicas registradas no CREA.
8. A Instel Service emite ART com CREA?
Sim! Todos os serviços são realizados por engenheiros registrados.