O que deve constar no PMOC?

Manter um PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle atualizado é uma exigência legal para edifícios climatizados de uso coletivo, segundo a Lei nº 13.589/2018. Mas afinal, o que deve constar no PMOC para estar em conformidade?

Separamos aqui, com base na prática da Instel Service e nas normas técnicas, todos os itens obrigatórios que seu PMOC precisa contemplar para passar em fiscalizações e garantir a segurança sanitária dos ambientes.

Quais informações são obrigatórias no PMOC?

De acordo com a legislação, o PMOC deve detalhar:

✅ Dados de identificação do imóvel e responsável pela manutenção
✅ Descrição completa dos sistemas de climatização instalados
✅ Procedimentos de manutenção preventiva periódica
✅ Cronograma de execução das manutenções
✅ Especificações de limpeza, substituição de filtros e inspeções sanitárias
✅ Procedimentos para controle da qualidade do ar interno
✅ Plano de contingência para falhas críticas nos sistemas
✅ Responsabilidade técnica (se houver engenheiro responsável)

Quais documentos devem acompanhar o PMOC?

📋 Registros das manutenções realizadas
📎 Resultados de medições da qualidade do ar (quando aplicável)
📋 Relatórios de inspeção sanitária
📋 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), se necessário

Esses registros devem ser mantidos atualizados e disponíveis para apresentação à fiscalização, a qualquer momento.

PMOC é só para manutenção?

❌ Não. O PMOC é um conjunto de medidas de operação, manutenção, controle sanitário e prevenção de riscos em sistemas de climatização. Não basta apenas manter os equipamentos funcionando: é preciso comprovar as boas práticas sanitárias.

Qual é a estrutura mínima recomendada do PMOC?

📋 Identificação do local e responsável
📋 Relação dos equipamentos
📋 Planilha de manutenção preventiva
📋 Protocolos de limpeza e inspeção
📋 Plano de contingência
📋 Anexos de laudos e ARTs (quando aplicável)

Saiba também qual a diferença entre o PMOC e o Laudo PMOC.

Por que o PMOC precisa ser bem estruturado?

✅ Para evitar multas da Vigilância Sanitária
✅ Para proteger a saúde dos ocupantes
✅ Para evitar processos judiciais por negligência
✅ Para garantir conformidade em auditorias e licitações

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Perguntas frequentes sobre o que deve constar no PMOC

1. Preciso de engenheiro para montar o PMOC?
Somente se o sistema de climatização ultrapassar 60.000 BTUs. Para sistemas menores, o PMOC pode ser mantido sem responsável técnico.

2. Qual a validade do PMOC?
O PMOC deve ser atualizado anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes nos sistemas de climatização.

3. O PMOC precisa ter registros de manutenção?
Sim. Todas as manutenções realizadas devem ser registradas e armazenadas junto ao plano.

4. Posso usar um PMOC genérico?
Não. O PMOC deve ser personalizado para o sistema de climatização de cada edificação.

5. O que acontece se faltar registros no PMOC?
O estabelecimento pode ser multado e, em casos graves, interditado.

6. PMOC serve para áreas comuns de condomínios?
Sim. Se houver climatização em áreas comuns, o condomínio também deve manter um PMOC ativo.

7. Empresas pequenas também precisam de PMOC?
Sim. O porte da empresa não altera a obrigatoriedade — apenas a existência do sistema de climatização é o que conta.

8. A Instel Service atualiza PMOCs antigos?
Sim. Atualizamos, regularizamos e adequamos PMOCs para novas exigências da legislação.

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