Laudo de Conformidade para PMOC: tudo o que você precisa saber
Se sua empresa ou condomínio possui sistemas de climatização, é obrigatório atender à Lei nº 13.589/2018, que determina a implementação de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Para isso, muitas vezes é necessário também emitir o Laudo de Conformidade para PMOC.
Neste guia, você vai entender o que é o laudo PMOC, quem precisa, quando é exigido responsável técnico, quais riscos corre quem não cumpre a legislação e como garantir a regularidade da sua empresa.
O que é o Laudo de Conformidade para PMOC?
O Laudo de Conformidade para PMOC é um documento técnico que atesta que a instalação de climatização está em conformidade com o plano de manutenção exigido pela legislação brasileira, garantindo a qualidade do ar interno e a segurança sanitária dos ambientes.
Esse laudo é emitido por engenheiro mecânico ou eletricista registrado no CREA, quando aplicável, e é exigido principalmente para sistemas de climatização de grande porte.
Quem precisa do PMOC e do Laudo PMOC?
De acordo com a Lei 13.589/2018:
- 🏢 Todos os estabelecimentos com qualquer sistema de climatização precisam ter o PMOC, independentemente da potência instalada.
- ⚡ Se a capacidade instalada for superior a 60.000 BTUs, é obrigatório também contar com um Responsável Técnico (Engenheiro Mecânico ou similar), que deverá emitir a ART e o Laudo de Conformidade.
- 🔹 Até 60.000 BTUs, basta manter o PMOC ativo, sem a obrigatoriedade de um responsável técnico formal.
Quer detalhes práticos? Veja quando é obrigatório o laudo PMOC.
O que é verificado no Laudo PMOC?
- ✅ Condições de manutenção dos sistemas de climatização
- ✅ Funcionamento correto de equipamentos e filtros
- ✅ Procedimentos de limpeza e higienização
- ✅ Existência do PMOC atualizado
- ✅ Avaliação da qualidade do ar (se exigido pela Vigilância Sanitária)
Quais os riscos de não manter o PMOC atualizado?
Empresas que não mantêm o PMOC atualizado e o Laudo de Conformidade quando exigido, ficam sujeitas a:
- 🚫 Multas da Vigilância Sanitária
- ⚠️ Interdição de ambientes
- 🏛️ Ações judiciais por danos à saúde pública
- ❌ Dificuldades em licitações e processos de renovação de alvarás
Saiba mais sobre os riscos de não manter o PMOC em dia.
Quem pode elaborar o Laudo de Conformidade para PMOC?
O Laudo PMOC deve ser emitido exclusivamente por engenheiros mecânicos, eletricistas ou similares, devidamente registrados no CREA, para sistemas acima de 60.000 BTUs.
Além disso, é obrigatória a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para validade legal do laudo.
Veja em detalhes quem pode emitir o laudo PMOC.
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Perguntas frequentes sobre Laudo de Conformidade para PMOC
1. Todo local climatizado precisa de PMOC?
Sim. Qualquer ambiente climatizado precisa ter o PMOC, independentemente da potência instalada.
2. Preciso de engenheiro para assinar o PMOC em sistemas pequenos?
Não. Para sistemas até 60.000 BTUs, o PMOC pode ser mantido sem a necessidade de engenheiro responsável técnico.
3. Qual a função do Laudo de Conformidade?
Atestar que os sistemas de climatização seguem os procedimentos corretos de manutenção, operação e controle exigidos por lei.
4. O que acontece se não tiver o PMOC?
O estabelecimento pode ser multado, interditado e sofrer ações judiciais por comprometer a qualidade do ar e a saúde dos ocupantes.
5. O PMOC deve ser renovado todo ano?
Sim. As atualizações são anuais ou sempre que houver mudanças relevantes nos sistemas de climatização.
6. Em sistemas grandes, quem deve elaborar o Laudo PMOC?
Engenheiros mecânicos ou eletricistas registrados no CREA, com emissão de ART.
7. A Instel Service também atualiza PMOC antigo?
Sim! Atualizamos e corrigimos planos de manutenção para conformidade imediata.
8. Em quanto tempo é possível emitir o Laudo PMOC?
Geralmente entre 3 e 7 dias úteis após a vistoria presencial.
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