PMOC é obrigatório para residências?
Muitos proprietários de imóveis e síndicos de condomínios têm dúvidas se o PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle também é exigido em ambientes residenciais. Afinal, a Lei nº 13.589/2018 tornou o PMOC obrigatório em edificações climatizadas. Mas será que essa obrigação também vale para casas e apartamentos?
Neste conteúdo, você vai entender se o PMOC é obrigatório para residências, quando ele se aplica e como funciona em condomínios com áreas comuns climatizadas.
PMOC é exigido em casas?
❌ Não. A legislação não obriga a implementação do PMOC em residências unifamiliares, como casas e apartamentos de uso exclusivamente particular.
O PMOC é exigido apenas em edifícios de uso coletivo, como empresas, escolas, hospitais, lojas e repartições públicas.
E em condomínios residenciais?
✅ Sim, mas com uma condição: se houver climatização em áreas comuns de uso coletivo — como salões de festas, academias ou portarias climatizadas — o PMOC passa a ser obrigatório para esses ambientes.
Nesse caso, a administração do condomínio deve providenciar o plano e, se o sistema de climatização for superior a 60.000 BTUs, também o Laudo de Conformidade com ART.
PMOC é obrigatório em home office?
❌ Não. Trabalhar de casa não torna o ambiente uma edificação de uso coletivo. Porém, se o imóvel se transformar em uma empresa com fluxo constante de pessoas, pode haver exigência futura.
Resumo prático:
- 🏠 Residência individual (casa ou apartamento) → Não precisa de PMOC
- 🏢 Condomínio com áreas climatizadas → Precisa de PMOC para áreas comuns
- 🏬 Imóvel residencial transformado em empresa → Pode ser exigido o PMOC
Veja também:
Se quiser entender melhor quando o PMOC se aplica, veja quando o Laudo PMOC é obrigatório.
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Perguntas frequentes sobre PMOC em residências
1. Moro em apartamento e tenho split. Preciso de PMOC?
Não. A obrigatoriedade vale apenas para áreas comuns climatizadas do prédio.
2. E se meu condomínio tiver academia com ar-condicionado?
Sim. O PMOC será exigido para essa área comum.
3. A portaria climatizada do prédio precisa de PMOC?
Sim. É uma área coletiva, e o PMOC deve ser elaborado para ela.
4. Quem contrata o PMOC no condomínio?
Normalmente o síndico ou a administradora.
5. Precisa de engenheiro no condomínio?
Somente se a potência dos equipamentos ultrapassar 60.000 BTUs no total.
6. Tenho home office com ar-condicionado. Preciso de PMOC?
Não, desde que seja uso residencial e sem fluxo de terceiros.
7. O PMOC residencial vale por quanto tempo?
Deve ser renovado anualmente ou sempre que houver mudanças nos sistemas.
8. A Instel Service atende condomínios residenciais?
Sim! Fazemos vistoria, elaboração do plano e emissão do Laudo com ART, se necessário.
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