Qual a validade do PMOC?
Uma das dúvidas mais comuns entre gestores, síndicos e responsáveis técnicos é: qual é a validade do PMOC? Preciso renovar todos os anos? Existe um prazo legal? E o que acontece se ele estiver vencido?
Se você mantém ambientes climatizados em sua empresa, condomínio ou instituição, é fundamental entender os prazos de renovação do PMOC — Plano de Manutenção, Operação e Controle conforme exige a Lei nº 13.589/2018.
Qual a validade do PMOC?
O PMOC não possui um prazo fixo determinado na lei, mas deve ser mantido sempre atualizado. Na prática, considera-se que o documento precisa ser revisto e renovado ao menos uma vez por ano, ou:
- 🔄 Sempre que houver troca de equipamentos
- 🔄 Sempre que houver mudança de layout nos ambientes
- 🔄 Sempre que houver alteração nos procedimentos de manutenção
Ou seja, o plano deve refletir fielmente a realidade atual do sistema de climatização.
Laudo PMOC também tem validade?
✅ Sim. O Laudo de Conformidade para PMOC também deve ser atualizado periodicamente. A recomendação dos órgãos fiscalizadores é que a vistoria seja feita anualmente ou sempre que houver modificações técnicas.
O que pode acontecer se o PMOC estiver vencido?
❌ Um PMOC desatualizado equivale a não ter plano nenhum. Em fiscalizações da Vigilância Sanitária, ele pode ser considerado inválido, gerando:
- 🚫 Multas administrativas
- 🚫 Interdição de ambientes
- 🚫 Ações judiciais por exposição à riscos sanitários
Saiba também os riscos de não manter o PMOC em dia.
Como saber se o PMOC está desatualizado?
Verifique se:
- 📅 A última atualização foi há mais de 12 meses
- ⚠️ Os equipamentos listados não existem mais
- ⚠️ Não há registros das manutenções realizadas
- ⚠️ A ART do engenheiro responsável já expirou
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Perguntas frequentes sobre a validade do PMOC
1. O PMOC vence depois de 12 meses?
Legalmente não há um prazo fixo, mas recomenda-se atualização anual ou sempre que houver mudanças.
2. Laudo PMOC também precisa ser renovado?
Sim. A recomendação técnica é renovar o laudo anualmente.
3. Posso ser multado por usar PMOC vencido?
Sim. PMOC desatualizado é considerado inexistente em fiscalizações.
4. Preciso renovar o PMOC se trocar os equipamentos?
Sim. Qualquer mudança técnica deve constar em novo plano.
5. A ART do engenheiro também tem validade?
Sim. A ART é válida por 1 ano e deve ser reemitida com novo laudo.
6. O PMOC digital precisa de atualização também?
Sim. Tanto PMOC físico quanto digital devem estar atualizados.
7. A Instel Service emite laudos e renova PMOCs?
Sim. Atuamos com atualização de planos e emissão de ART para todos os tipos de sistemas.
8. Em quanto tempo posso renovar meu PMOC com a Instel?
Entre 3 e 7 dias úteis após a vistoria técnica.
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